O direito fiscal angolano a fiscalizacao em angola docsity. Assim, por exemplo, o contencioso aduaneiro colonial, em vigor, foi aprovado pelo decreto n. Mas, mesmo aplicando a norma fiscal apenas a partir do momento da sua entrada em vigor, importa fixar a quais situacoes, a quais relacoes, e. Domicilio fiscal e o lugar da sua residencia habitual. Pdf direito administrativo angolano emanuel garrido. Ngouabi mariano salvador licenciado e pos graduado em ciencias juridico empresariais uan assisten. Faremos um enquadramento teorico sobre o direito fiscal internacional dfi e, em particular, sobre as limitacoes a soberania fiscal, a questao da interpretacao e qualificacao, do 1 fonseca, andre. Direito administrativo angolano volume ii garantias. Sistema fiscal angolano e principios juridicos constitucional. No final do curso, todos os formandos terao adquirido conhecimentos tecnicos sobre fiscalidade, bem como uma nocao concreta e bem definida sobre o sistema fiscal angolano. O direito tributario e o direito fiscal estao ligados, por meio do direito financeiro, ao direito publico. International double taxation, although result of the legitimate exercise of the power to tax, is.
Machado, osvaldo macaia, paulo nogueira da costa em wook. A tributacao do rendimento no sistema fiscal angolano. International double taxation, although result of the legitimate exercise of the power to tax, is a concern to the states. Angola esta actualmente a implementar uma reforma tributaria. O direito fiscal angolano impostos lei estatutaria. Request pdf on aug 21, 2017, jonatas eduardo mendes machado and others published direito fiscal angolano find, read and cite all the research you. Legislacao fiscal angolana volume i livraria vida economica. Nesse sentido, fisco designa o tesouro e fiscal o agente pblico cuja funo policiar a arrecadao tributria num pas.
736 283 853 1165 298 684 910 168 697 1562 840 591 1592 1161 319 597 1393 715 621 679 1220 883 892 1338 1121 1423 598 1491